Você sabia que uma pensão alimentícia não é apenas um direito do filho, mas também uma forma de garantir um equilíbrio nas responsabilidades entre os genitores? O artigo 1.703 do Código Civil orienta que ambos os pais têm o dever de sustentar os filhos de forma proporcional à sua capacidade financeira, e essa proporcionalidade é medida com base em critérios objetivos, como despesas comprovadas e sinais de riqueza visíveis, inclusive nas redes sociais .
Os alimentos são estabelecidos considerando o trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade, com base em despesas planejadas e justificadas. Importante lembrar que, segundo o STJ e o artigo 13 da Lei 5.478/1968, os valores fixados retroagem à data da citação do réu, protegendo o direito do alimentar desde o início do processo.
E até quando existe a obrigação de pagar pensão alimentícia? O lapso final depende de fatores como a capacidade do filho de ingressar no mercado de trabalho, que pode estar relacionado à conclusão de uma faculdade, curso técnico ou mesmo uma pós-graduação. No entanto, é importante ponderar que o filho não pode abusar desse dever dos pais. A Súmula 358 do STJ reforça o direito ao contraditório do filho antes da extinção do encargo.
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