A separação pode trazer inúmeras mudanças, inclusive no aspecto financeiro. É nesse contexto que surge a possibilidade de solicitar alimentos entre cônjuges ou companheiros, conforme previsto no art. 1.566, III, e art. 1.694 do Código Civil. Essa obrigação busca assegurar um mínimo existencial para quem se encontra em situação de...
Alimentos avoengos: Quando os avós devem contribuir para o sustento dos netos?
A responsabilidade pelos alimentos dos netos vai além dos pais em situações excepcionais. Em casos onde os genitores não conseguem prover o sustento, a lei prevê que os avós possam ser chamados a cumprir uma obrigação complementar e subsidiária. O que isso significa?🔹 A obrigação dos avós só surge após...
Alimentos aos Filhos: Entenda Seus Direitos e Deveres
Você sabia que uma pensão alimentícia não é apenas um direito do filho, mas também uma forma de garantir um equilíbrio nas responsabilidades entre os genitores? O artigo 1.703 do Código Civil orienta que ambos os pais têm o dever de sustentar os filhos de forma proporcional à sua capacidade...
Alimentos Gravídicos: Direito desde a Concepção ao Parto
Os alimentos gravídicos são um direito garantido pela Lei 11.804/2008, garantindo que as necessidades da gestante e do bebê sejam atendidas durante toda a gestação. Basta a comprovação de indícios de paternidade – como mensagens, fotos, redes sociais ou outros elementos que mostrem algum tipo de vínculo entre a gestante...
Direito do Idoso à Pensão Alimentícia: Segurança e Dignidade na Melhor Idade
No Brasil, os idosos com mais de 60 anos têm amparo legal para buscar pensão alimentícia dos filhos, conforme previsto no Código Civil e fortalecido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Esse direito é vital, considerando que muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras, e a aposentadoria nem sempre cobre plenamente suas...