Nos últimos tempos, o contrato de namoro vem ganhando popularidade como uma forma de proteger os interesses de casais que desejam deixar claro que sua relação não caracteriza união estável. Mas será que esse tipo de contrato é mesmo necessário? Neste artigo, vamos explicar o que é o contrato de...
União Homoafetiva e Proteção Jurídica: Seu Direito à Igualdade
A luta por igualdade no direito de família alcançou marcos importantes com o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. Em 2011, o STF, por unanimidade, decidiu nas ações ADI 4277 e ADPF 132 que o conceito de união estável do artigo 1.723 do Código Civil se aplica também aos...