Nos últimos tempos, o contrato de namoro vem ganhando popularidade como uma forma de proteger os interesses de casais que desejam deixar claro que sua relação não caracteriza união estável. Mas será que esse tipo de contrato é mesmo necessário? Neste artigo, vamos explicar o que é o contrato de...
Obrigações Alimentares entre Cônjuges e Companheiros: Protegendo a Dignidade após a Separação
A separação pode trazer inúmeras mudanças, inclusive no aspecto financeiro. É nesse contexto que surge a possibilidade de solicitar alimentos entre cônjuges ou companheiros, conforme previsto no art. 1.566, III, e art. 1.694 do Código Civil. Essa obrigação busca assegurar um mínimo existencial para quem se encontra em situação de...
Alimentos avoengos: Quando os avós devem contribuir para o sustento dos netos?
A responsabilidade pelos alimentos dos netos vai além dos pais em situações excepcionais. Em casos onde os genitores não conseguem prover o sustento, a lei prevê que os avós possam ser chamados a cumprir uma obrigação complementar e subsidiária. O que isso significa?🔹 A obrigação dos avós só surge após...
Alimentos aos Filhos: Entenda Seus Direitos e Deveres
Você sabia que uma pensão alimentícia não é apenas um direito do filho, mas também uma forma de garantir um equilíbrio nas responsabilidades entre os genitores? O artigo 1.703 do Código Civil orienta que ambos os pais têm o dever de sustentar os filhos de forma proporcional à sua capacidade...
Alimentos Gravídicos: Direito desde a Concepção ao Parto
Os alimentos gravídicos são um direito garantido pela Lei 11.804/2008, garantindo que as necessidades da gestante e do bebê sejam atendidas durante toda a gestação. Basta a comprovação de indícios de paternidade – como mensagens, fotos, redes sociais ou outros elementos que mostrem algum tipo de vínculo entre a gestante...
Direito do Idoso à Pensão Alimentícia: Segurança e Dignidade na Melhor Idade
No Brasil, os idosos com mais de 60 anos têm amparo legal para buscar pensão alimentícia dos filhos, conforme previsto no Código Civil e fortalecido pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Esse direito é vital, considerando que muitos idosos enfrentam dificuldades financeiras, e a aposentadoria nem sempre cobre plenamente suas...