No dia a dia, temos a confiança de que os produtos que consumimos são seguros e de qualidade, principalmente quando se trata de alimentos. Porém, em situações em que um produto apresenta defeitos que colocam em risco a saúde e a dignidade do consumidor, a questão passa a exigir mais que uma simples substituição do item.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou essa visão em casos de alimentos com defeitos, em especial no julgamento do Recurso Especial nº 1.899.304, relatado pela Ministra Nancy Andrighi. Nesse precedente, o STJ determina que o dano moral é presumido – ou in re ipsa – em situações em que o consumidor é exposto a produtos que ferem suas expectativas e segurança, independentemente de ter ingerido o produto ou não.
A decisão destaca a importância de uma resposta fornecida e justa, lembrando que o valor da indenização não se baseia no preço do produto, mas não tem direito do consumidor à segurança, dignidade e confiança em cada compra. A responsabilidade dos fornecedores é, portanto, objetiva, exigindo um compromisso claro com o controle de qualidade e o atendimento eficaz aos consumidores.
Essas decisões não servem apenas para compensar o consumidor individual, mas para cultivar práticas mais seguras e responsáveis no mercado. O consumidor tem direito a alimentos próprios para consumo, e a falta dessa segurança pode ser mais do que um mero aborto – pode causar desconforto psicológico, impacto emocional e, em alguns casos, riscos à saúde.
⚖️ O STJ tem dado passos importantes ao considerar esses direitos, mostrando que a reposição moral, nesses casos, visa defender algo maior: a confiança dos consumidores e a segurança nas relações de consumo.
Se você, como consumidor, já se sentiu prejudicado pela qualidade de um produto ou passou por uma situação semelhante, considere consultar um advogado de sua confiança para saber os seus direitos e avaliar possíveis medidas de acessórios. Buscar justiça é um direito de todos!
